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| Deputado Federal Eduardo Cunha - Foto: Reprodução |
Deputados
do PT, PC do B, Rede e PSOL na Câmara entregam na tarde desta terça-feira, 15,
ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta aberta pedindo o afastamento
cautelar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento de cinco
páginas, assinado por 50 parlamentares dos quatro partidos, acusa o
peemedebista de prevaricação e enumera episódios em que, segundo eles, a presidência
da Câmara teria sido exercida "para benefício privado, autoproteção em
investigações e usufrutos inconstitucionais".
"Trata-se
de um pedido de socorro para que Supremo determine o afastamento cautelar
porque, na medida em que o inquérito é instaurado na Casa, ele (Cunha) estando na
presidência vai interferir permanentemente no processo", disse a deputada
Jandira Feghali (PC do B-RJ). Segundo ela, o pedido foi feito ao Supremo porque
não há o dispositivo do afastamento no regimento da Casa, que prevê a saída de
um presidente apenas via cassação ou renúncia.
No
texto, os deputados citam como exemplo de uso de prerrogativa de presidente
para benefício próprio a divulgação, pelo peemedebista, do acolhimento do
pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apenas quatro horas depois
de a bancada do PT ter decidido votar pela admissibilidade da representação
contra ele.
Relatam
também a atuação de Cunha para interferir no resultado da eleição da Comissão
Especial para apreciação do pedido de impeachment, como a prorrogação do prazo
para a instalação e a abertura de uma votação secreta para a eleição do
colegiado.
Outro
caso citado é a abertura da ordem do dia com um quórum (186) aquém do
necessário para deliberações (257), com intuito, segundo os deputados que
assinam o pedido, de impedir a realização da primeira reunião de apreciação do
parecer do relator do processo contra ele no Conselho de Ética.
"O
deputado Eduardo Cunha parece interferir até na disponibilização dos espaços
para as reuniões do Conselho de Ética", diz o texto, descrevendo as
reclamações do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA),
de dificuldade de espaço para a realização das reuniões.
O
documento lembra que Cunha usou a página da Casa para apresentar sua defesa
quando o relator Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou seu parecer pela
admissibilidade do processo contra ele. Com isso, diz o texto, Cunha
"perverteu para benefício pessoal o preceito da publicidade nos atos
administrativos".
O
pedido relata ainda a atuação de aliados de Cunha após o Supremo negar o pedido
para afastar Pinato. O presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão
(PP-MA), deu provimento na Câmara ao recurso e considerou nulos os atos
praticados pelo relator. "Tais fatos fizeram com que sequer a fase
preliminar do processo - a votação pela admissibilidade/arquivamento - fosse
vencida, após constar na pauta de sete reuniões do colegiado", diz o
texto.
Prevaricação.
Os deputados
signatários ao pedido afirmam ainda que Eduardo Cunha cometeu o crime de
prevaricação ao não remeter à Corregedoria da Câmara o pedido de abertura de
sindicância para apuração das condutas dos 22 deputados federais denunciados
pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.
"Ao
praticar atos acima mencionados, em que usa a função para se defender de
acusações na esfera privada claramente afronta o espírito republicano que exige
imparcialidade e atuação pública em prol da coletividade e fere os princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência",
conclui o texto.
O Estadão
